Nosso Compromisso com a LGPD
A Sabor & Arte está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência e segurança no tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Princípios que Seguimos
Em conformidade com a LGPD, seguimos os seguintes princípios:
- Finalidade: Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário
- Livre Acesso: Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento
- Qualidade dos Dados: Mantemos os dados exatos, claros, relevantes e atualizados
- Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos aos titulares
- Não Discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
- Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes de cumprimento
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]
Responderemos às solicitações em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação.
Encarregado de Proteção de Dados
Designamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Receber comunicações da autoridade nacional
- Orientar funcionários sobre as práticas de proteção de dados
- Executar as demais atribuições estabelecidas pelo controlador
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:
- Controles de acesso aos sistemas e dados
- Criptografia de dados sensíveis
- Monitoramento e auditoria de acessos
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes
Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você a consulte regularmente.
Última atualização: Janeiro de 2024